Representação unificada
Quatro sindicatos de engenheiros se unem e fundam o Senge-MG
O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) foi oficialmente fundado em 25 de agosto de 1947, data em que obteve do Ministério do Trabalho a Carta Sindical, documento que garantia legitimidade ao seu funcionamento. A sua criação teve início em três de janeiro de 1947, quando os associados dos sindicatos de Engenheiros de Minas, Eletricistas, Civis e Arquitetos e Industriais e Mecânicos decidiram pela fusão de suas entidades representativas.
Liderada pelo engenheiro Clovis de Magalhães Pinto – presidente do Sindicato dos Engenheiros Civis e Arquitetos – e secretariada pelo engenheiro Sílvio Barbosa, a assembleia, além de referendar a fusão, aprovou o nome Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas, por sugestão do engenheiro Hermano Lott.
De início, a agremiação teria uma diretoria provisória, composta de três membros, para a qual foram eleitos por aclamação os engenheiros Francisco de Assis Barcelos Corrêa Jr. (presidente), Manoel Caminha Sampaio (secretário) e Alício Batista Lopes (tesoureiro). A mesma assembleia autorizou a direção a providenciar junto aos poderes competentes tudo o que for necessário para a efetivação da medida, inclusive a adaptação dos estatutos.
O pedido de reconhecimento junto ao Ministério do Trabalho foi subscrito por Clovis Magalhães Pinto e pelos engenheiros Moacir Durval Andrade e Mário Werneck de Alencar Lima – a autorização dada ao Processo 20.466 é datada de 20 de maio de 1947. A entidade recebeu do Ministério Trabalho o documento garantidor de sua legitimidade em 25 de agosto de 1947.
Um mês depois, em 25 de setembro, a assembleia registrou o recebimento do diploma de seu reconhecimento, aprovou a publicação do novo estatuto, assumiu os ativos e passivos dos quatro sindicatos originários e considerou como sócios da nova agremiação os associados das entidades fundadoras. Estava, assim, consolidada a fundação do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais.
Em quase uma década e meia, a sua atuação foi protocolar e um dos poucos registros que se tem foi a sua filiação à Federação Nacional dos Engenheiros, em 1957. Para a maioria dos engenheiros, as entidades sindicais se destinavam a “operários”, aos quais caberia lutar por melhores condições de trabalho.
1961-1977: Uma vitória e 16 anos de imobilismo
Em 1961, Juscelino Kubitscheck, depois de inaugurar Brasília, passa a presidência da República para Jânio Quadros que renuncia em agosto. Nesse mesmo ano, assume a presidência do Sindicato o engenheiro Aimoré Dutra Filho, que ficaria à frente da entidade por dois mandatos (1961/63 e 1963/65).
O único fato a destacar na atuação do Sindicato em sua gestão foi o engajamento de alguns de seus diretores na luta pela implantação de um piso salarial para a categoria. A Lei 4.950-A, que instituiu o Salário Mínimo Profissional (SMP) do engenheiro, foi sancionada em 22 de abril de 1966, pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, após intensa campanha que levou à derrubada do veto do presidente Castelo Branco (1964-1967).
O imobilismo que se seguiu à vitória, contudo, ocorreu paralelamente ao endurecimento do regime. Presidido pelo engenheiro Paulo Gaetani, entre os anos de 1965 e 1977, a entidade tornou-se um apêndice da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Nesse período não foram realizadas eleições e o Sindicato só não foi fechado graças à benevolência do então Delegado Regional do Trabalho, Onésimo Viana, que fez vistas grossas ao seu funcionamento irregular.
1977-1980: Reestruturação e intervenção federal
Em 1977, em meio a grandes turbulências na política nacional, provocadas pelo fechamento do Congresso Nacional e a edição do chamado Pacote de Abril, que instituiu a figura do “senador biônico” (eleito indiretamente pelos deputados estaduais), assume a presidência do Sindicato o engenheiro Thales Lobato. Na primeira reunião realizada após a sua posse, a direção da entidade foi informada do bloqueio das contas bancárias mantidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal pelo Ministério do Trabalho, conforme ata datada do dia 6 de setembro daquele ano. No ano seguinte, o Senge-MG faria a primeira assembleia de prestação de contas em dez anos, conforme registrado em ata de reunião realizada em 16 de maio de 1978.
A partir desse momento, o Senge-MG experimentou uma completa reestruturação. As contas da entidade foram regularizadas e o estímulo à sindicalização foi retomado. A decisão de reformar o estatuto em vigor – datado de 8 de outubro de 1957 e considerado muito fora da realidade atual – foi acelerada para adaptar-se às exigências da Lei 6.386, de 9 de dezembro de 1976, que passou a reger os sindicatos, conforme relatado em ata produzida em reunião de diretoria realizada em 25 de outubro de 1977.
Já reorganizada financeiramente, a entidade alugou duas salas no terceiro andar do edifício da SME (Rua Timbiras, 1.514) e equipou a nova sede, contratou empregados próprios e firmou convênios de assistência médica e com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Da parte sindical, propriamente dita, segundo Thales Lobato, quem cuidava era o pessoal administrativo, entre eles um advogado.
A transição de poder, contudo, não foi amena. Eleita em 14 de maio de 1980, a futura direção não tomou posse. Em vez disso, uma Junta Administrativa indicada pela Delegacia Regional do Trabalho – e presidida pelo próprio delegado Onésimo Vianna de Souza – se responsabilizou por promover os atos necessários à realização do pleito eleitoral, segundo ata mantida no acervo do Projeto Senge Memória, que reproduz reunião de diretoria do Senge-MG, realizada em 18 de julho daquele ano.
Fonte: Projeto Senge Memória