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Em 1934 são criados os primeiros sindicatos de engenheiros em Minas Gerais
A criação das primeiras entidades sindicais de engenheiros em Minas Gerais ocorre simultaneamente ao surgimento de um novo Brasil, que se adaptava às mudanças que a nova Constituição, promulgada em 16 de julho de 1934, promovia no ordenamento jurídico do país naquele ano.
Depois da posse de Getúlio Vargas, como presidente eleito indiretamente pelos constituintes, em 20 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral editava, em 11 de setembro, uma resolução em que caberia às entidades sindicais designar um delegado para a eleição de representantes das profissões liberais na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.
É nesse contexto que em menos de um mês foram fundados cinco sindicatos de engenheiros em Belo Horizonte, representando diversas especialidades da engenharia. Conforme as informações disponíveis no acervo de documentos mantido pelo Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), o primeiro a ser criado foi o Syndicato dos Engenheiros Especializados em Concreto Armado, em 15 de setembro de 1934.
Como se tornou comum nas entidades de engenheiros fundadas na mesma época, sua primeira diretoria era composta por seis associados, que ocupavam as funções de presidente, secretário e tesoureiro, além de preencher as três cadeiras do conselho fiscal, com mandato de dois anos.
Já no dia seguinte, era fundado o Syndicato dos Engenheiros Civis. Quatro dias depois deste, o Syndicato Mineiro de Engenheiros Ferroviários. Cinco dias depois, o Syndicato de Engenheiros de Pontes e Rodovias de Minas Gerais. E, em 8 de outubro daquele ano, seria a vez do Syndicato dos Engenheiros de Minas de Bello Horizonte.
A criação de cinco sindicatos de engenheiros em um curto espaço de tempo pode, também, ser explicada por ser então facultado aos sindicatos eleger delegados para a escolha da direção do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 4ª Região (Crea-MG). Essas autarquias federais foram criadas em 1933, por decreto do presidente Getúlio Vargas (1930-45/1950-54).
Atuação dos sindicatos nos primeiros anos
Além de ocupar-se de tarefas burocráticas destinadas ao seu funcionamento, os sindicatos de engenheiros intervinham em favor da garantia de direitos de seus associados, como a concessão de férias, promoções, vencimentos etc. Mas o principal desafio dessas entidades, ao longo de treze anos (1934–1947), foi estruturar-se e adaptar-se à legislação trabalhista da Era Vargas.
Já nesse período, os engenheiros se organizavam nacionalmente. Em 19 de janeiro de 1939, a direção do Syndicato Mineiro de Engenheiros Ferroviários avaliou a possibilidade de indicar um componente para uma comissão central a ser constituída pelo Sindicato Nacional de Engenheiros com o objetivo de fundar uma federação nacional da categoria.
Em março de 1939, o presidente do Syndicato de Engenheiros Especializados em Concreto Armado de Minas Gerais propôs em assembleia que a entidade se reunisse com os demais sindicatos ligados à atividade e à Sociedade Mineira de Engenheiros – criada em 1931 – para que se estudasse a possibilidade de elaboração de um Código de Obras para Belo Horizonte.
O Syndicato dos Engenheiros Civis, em ata datada de 11 de outubro de 1939, informa ter colocado em debate a adaptação da entidade ao que determinava o Decreto-Lei 1.402, editado em 5 de julho de 1939, que consagrou o princípio da unicidade sindical. Daí a decisão de, a partir daquela data, passar a se chamar Syndicato dos Engenheiros Civis e Architectos, tendo em vista que a maioria dos associados se enquadrava nessas categorias profissionais.
Em consulta ao delegado regional do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), o Syndicato Mineiro de Engenheiros Ferroviários foi informado de que a sindicalização de servidores paraestatais foi proibida pela nova legislação e que, por essa razão, deveria deixar de existir com essa denominação ou fundir-se com outras entidades que congregavam engenheiros. Em votação, eles optaram, então, por dissolver a entidade. A dissolução se deu em 2 de outubro, aprovada em assembleia.
O Syndicato de Engenheiros Especializados em Concreto Armado de Minas Gerais, em assembleia realizada em 29 de janeiro de 1940, decidiu alterar o nome da entidade para enquadrá-la entre as profissões liberais. A agremiação passou, então, a se chamar Sindicato dos Engenheiros Industriais e Mecânicos. Um novo estatuto foi votado e aprovado.
Nessa época, segundo informava a Sociedade Mineira de Engenheiros, as entidades que operavam dentro da legalidade eram o Sindicato de Engenheiros Eletricistas, Sindicato de Engenheiros de Minas, Sindicato de Engenheiros Civis e Arquitetos e Sindicato de Engenheiros Industriais e Mecânicos – todos esses devidamente nomeados no ofício.
Exercício ilegal da profissão e o fim da Era Vargas
A leitura dos documentos datados no início da década de 1940 possibilita identificar a preocupação em coibir o exercício ilegal da profissão. Em reunião de sua diretoria, realizada em 2 de junho de 1941, o Syndicato de Engenheiros Civis e Architectos reage ao fato de indivíduos inidôneos atuarem como construtores de obras financiadas pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais. A entidade decide, então, intervir junto às autoridades para evitar a prática.
Em 18 de março de 1942, quando já vigorava a nova lei de enquadramento sindical, o Syndicato de Engenheiros de Minas foi informado de que, em 12 de fevereiro daquele ano, obteve reconhecimento legal expedido por autoridade superior.
Em 1945, um levante militar depôs Getúlio Vargas e decretou o fim da ditadura civil implantada oito anos antes. Após um breve período de transição em que o país foi interinamente comandado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal José Linhares, o marechal Eurico Gaspar Dutra, candidato apoiado por Vargas, de quem foi ministro da Guerra, venceu a eleição e assumiu a Presidência da República em 31 de janeiro de 1946, governando até 31 de janeiro de 1951.
Um ano depois, os sindicatos de Engenheiros de Minas, Eletricistas, Civis e Arquitetos e Industriais e Mecânicos iniciariam o movimento de união que culminou na fundação de um sindicato único que representasse todos os engenheiros no Estado de Minas Gerais.
(*) Fonte: Acervo do Projeto Senge Memória