Gestão 1981-1984 – Parte 3
Atuação em várias frentes e um legado que permanece até os dias de hoje
Com a eleição da chapa liderada por Luiz de Vasconcelos, em 1981, o Senge-MG ampliou sua atuação em defesa dos engenheiros assalariados. As negociações coletivas ganharam espaço em um cenário de crise econômica, restrições salariais e cortes de investimentos nas estatais.
A Cemig foi a primeira empresa a firmar acordo coletivo na gestão. Em novembro de 1982, seus engenheiros já haviam conquistado, em negociação direta, uma indenização na aposentadoria pelo período de serviço anterior à criação do FGTS. O acordo também assegurou adicional de produtividade de 3%, ajuda de custo para férias, reembolso para creche e bolsa de estudos para filhos com deficiência.
Na Açominas e na Copasa, o Sindicato precisou recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para garantir o direito de representar os engenheiros. Na Copasa, uma pesquisa de opinião subsidiou a pauta aprovada em assembleia. Na Açominas, as conquistas incluíram homologação de rescisões no Senge-MG, liberação de dirigentes para a atividade sindical e medidas relativas à habitação e ao calendário de trabalho.
As negociações também enfrentaram resistências. Na Usiminas, em dezembro de 1982, os engenheiros rejeitaram a orientação do Sindicato de instaurar dissídio coletivo, e a entidade foi afastada das tratativas. Em 1983, o Senge-MG iniciou negociações com o setor de Engenharia Consultiva e já atuava em nome de cerca de três mil engenheiros da Cemig, Cetec, Usimec, Usiminas e Acesita. A aproximação com outros sindicatos e com os trabalhadores das fábricas marcou o período.
Assistência jurídica é implantada
Em 1981, o Senge-MG implantou assistência jurídica gratuita aos associados, com plantão diário na sede. Naquele ano, a entidade mudou-se para a Rua Espírito Santo, 1701, no Centro de Belo Horizonte, em busca de mais espaço.
O departamento jurídico reunia os advogados João Bosco Pinto Lara, Maria Cristina Álvares Leire e Patrus Ananias de Souza, substituído no ano seguinte por José Roberto Freire Pimenta. A equipe atendia os profissionais e conduzia ações na Justiça do Trabalho. Durante a gestão de Luiz de Vasconcelos, o Sindicato ajuizou mais de 200 ações trabalhistas, com resultados favoráveis em quase todas.
A caminho do interior
Entre 1981 e 1984, o Senge-MG iniciou a descentralização de sua atuação. A direção promoveu encontros regionais, propôs convênios com o governo estadual e prefeituras para estimular a criação de empregos e abriu as primeiras delegacias sindicais no interior.
A primeira unidade foi inaugurada em Uberaba, em 28 de maio de 1982, para oferecer assistência jurídica, informações profissionais e atividades sindicais aos engenheiros da região. No ano seguinte, Juiz de Fora ganhou uma delegacia e passou a integrar a base territorial do Sindicato.
Os encontros realizados em 1981 em Poços de Caldas, Pará de Minas, Uberaba, Montes Claros e Juiz de Fora prepararam o I Congresso Mineiro de Engenheiros, realizado em agosto de 1982. Ensino, mercado de trabalho, desenvolvimento tecnológico, legislação profissional e atuação das entidades de classe estavam entre os temas. A interiorização buscava ampliar a representação e consolidar o Sindicato como espaço de organização e debate político.
O Salário Mínimo Profissional frente ao arrocho
No início dos anos 1980, sucessivas mudanças na política salarial reduziram o poder de compra dos trabalhadores. Durante o governo João Figueiredo, os reajustes passaram a variar conforme a faixa de renda, em meio à recessão e aos compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A Lei 6.708/79 estabeleceu reajustes semestrais e diferenciados. A Lei 6.886/80 restringiu a reposição nas faixas mais altas. Em 1983, o Decreto-Lei 2.012 limitou a correção integral pelo INPC aos salários de até três mínimos; o Decreto-Lei 2.024 ampliou essa faixa para sete. Depois, o Decreto-Lei 2.045 fixou reajustes de 80% da variação do índice para todos os salários, e o Decreto-Lei 2.065 impôs novas restrições às faixas superiores.
A reação sindical ganhou força em julho de 1983, após greves e a cassação de diretorias de sindicatos de metalúrgicos e petroleiros. No dia 21, manifestações ocorreram em todo o país. Em Minas Gerais, um ato reuniu cerca de 10 mil pessoas e contou com a participação do Senge-MG. Em setembro, a entidade lançou a campanha “Sou contra o Decreto-Lei 2.045”.
Além de recorrer à Justiça contra o descumprimento do Salário Mínimo Profissional, o Sindicato usou o jornal Senge Notícias para explicar as mudanças e orientar os engenheiros sobre os reajustes. A mobilização abriu caminho para o ato administrativo de 4 de fevereiro de 1985, assinado pelo governador Hélio Garcia, que determinou o respeito aos pisos das profissões abrangidas e regidas pela CLT, entre elas Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Engenheiro preso no Iraque
Em março de 1982, o engenheiro Aristides Sérgio Cavalcanti Azevedo, funcionário da Mendes Júnior no Iraque, foi preso sob acusação de desvio de combustível. O caso ocorreu durante a guerra Irã-Iraque, quando o racionamento comprometia as obras da construtora brasileira.
Procurado pela família, o Senge-MG cobrou providências da empresa, do Itamaraty e da Embaixada do Iraque, reuniu depoimentos e apoiou manifestações pela libertação. Condenado a um ano de prisão, Azevedo retornou a Belo Horizonte após 386 dias detido. Na chegada, isentou a Mendes Júnior da responsabilidade e, dias depois, rescindiu o contrato com a construtora.
Renovação e participação na FNE
Fundada em 25 de fevereiro de 1964, a Federação Nacional de Engenheiros (FNE) recebeu o reconhecimento de sua carta sindical em dezembro de 1965. Sua missão era coordenar a defesa e a representação nacional da categoria por meio dos sindicatos.
Após mais de 15 anos sob a presidência de Armindo Beux, a entidade iniciou uma renovação em 1980, com a eleição de João Eduardo Moritz, em resposta à demanda por maior representatividade. Na gestão de Luiz de Vasconcelos, o Senge-MG estreitou os laços com a Federação e participou de sua direção com Pedro Silva Drummond e Mauro Monteiro de Andrade, tendo João Félix Nolasco e Ileliser José como suplentes.
Luta por democratização do Crea-MG tem início
A gestão de Luiz de Vasconcelos marcou o início da campanha do Senge-MG pela democratização do Crea-MG. Em 1981, o Sindicato tinha apenas um representante entre os 30 conselheiros, escolhidos indiretamente por indicações das entidades de classe.
A entidade passou a cobrar transparência, aproximação com os profissionais, eleições diretas e um terço das cadeiras do plenário. A reivindicação de voto direto já havia sido apresentada no I Encontro Nacional de Sindicatos de Engenheiros, em 1980, e por arquitetos em seu congresso nacional de 1979.
Em junho de 1981, o Senge-MG formalizou ao Conselho o pedido de maior participação. Em outubro, conquistou uma segunda cadeira e escolheu Emílio Mouchrek por eleição direta. Novas cobranças em 1982 resultaram em mais um assento no fim daquele ano. Em 1983, uma proposta do Sindicato levou à criação da Comissão de Renovação do Terço, com participação de Mouchrek. A campanha se estendeu por mais de uma década. Em 1994, Augusto Drummond foi eleito presidente do Crea-MG pelo voto direto, concretizando uma das principais bandeiras defendidas pelo Senge-MG.
A gestão sob a presidência de Luiz de Vasconcelos encerrou o seu mandato com a posse da nova diretoria liderada pelo engenheiro Augusto Drummond. O seu significado é reconhecido até os dias de hoje como o marco do surgimento de um novo sindicalismo, que abraçou de fato as principais reivindicações das engenheiras e engenheiros do estado de Minas Gerais e que deixou um legado que permanece presente na atuação do Sindicato em toda a sua trajetória.