Minerais críticos
Soberania tecnológica, política industrial e oportunidades para o Brasil
A palestra do engenheiro Marco Antônio Castello Branco teve como foco a organização institucional, financeira e industrial necessária à soberania brasileira em terras raras. Seu argumento principal é que o valor estratégico desses minerais não está apenas na extração ou na venda dos óxidos, mas no controle das etapas que sustentam setores de alto valor agregado, especialmente a separação química, a produção de metais e ligas, a fabricação de ímãs e sua aplicação em motores, equipamentos de defesa e tecnologias energéticas.
Segundo o palestrante, a relevância geopolítica decorre do forte efeito multiplicador dessa cadeia. Um volume relativamente pequeno de ímãs sustenta atividades econômicas de enorme valor, de motores miniaturizados a sistemas militares. Restrições de fornecimento, licenças de exportação e exigências de informação permitem ao país dominante mapear cadeias produtivas e exercer pressão sobre compradores. Por isso, Estados Unidos e União Europeia passaram a tratar o acesso a terras raras e ímãs como questão de autonomia estratégica, segurança econômica e defesa.
Soberania exige domínio industrial
Na visão do palestrante, o Brasil já dispõe de recursos minerais e conhecimento técnico em instituições como o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) que é uma unidade de pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear (CDTN), unidade de pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia; o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), vinculado ao governo do Estado de São Paulo; universidades e empresas privadas.
A lacuna decisiva, segundo Castello Branco, é a infraestrutura industrial capaz de transformar conhecimento em produção contínua. E a separação dos elementos é intensiva em capital, oferece retorno menor e envolve mais risco do que a mineração; por isso tende a não surgir espontaneamente por iniciativa privada. Para ele, sem essa etapa, o país exporta concentrados e permanece dependente de instalações estrangeiras para obter materiais refinados.
“A soberania, portanto, não significa fechar o país ao comércio, mas garantir acesso a insumos críticos na quantidade e no momento necessários, sem submissão a condicionantes externos. Isso requer capacidade doméstica, ainda que parcial, de separar óxidos, produzir metais e ligas e fabricar ímãs. Também exige aproximar fabricantes de motores e outros usuários industriais, pois a cadeia ganha estabilidade quando a produção mineral está conectada a clientes, homologações e aplicações de longo prazo”, aponta o palestrante.
Financiamento e papel do Estado
Marco Antônio identifica duas falhas de financiamento. A primeira está na pesquisa mineral: empresas brasileiras recorrem às bolsas do Canadá e da Austrália porque o mercado nacional oferece pouco capital para empreendimentos juniores de alto risco. A segunda aparece no refino: a mineração pode apresentar margens elevadas, enquanto a separação química tem retorno mais baixo e investimento expressivo. O capital privado, isoladamente, tende a privilegiar a etapa mais rentável e deixar a infraestrutura estratégica fora do país.
A resposta proposta combina mercado de capitais, crédito público, participação estatal e regulação. Segundo Castello Branco, o Brasil poderia criar incentivos para pessoas físicas e investidores institucionais aplicarem em empresas juniores, seguindo modelos em que o investimento de risco recebe benefício fiscal e o Estado recupera receita quando há valorização e ganho de capital. Já para plantas de separação, seriam necessários financiamentos de longo prazo, garantias, participação pública ou regras que assegurem demanda e receita. O palestrante compara essa infraestrutura a ferrovias que foram construídas para viabilizar a mineração, como a então chamada Ferrovia do Aço: “trata-se de um elo coletivo sem o qual a riqueza do subsolo não se converte em capacidade produtiva nacional.”
Regulamentação e política governamental
A regulamentação da Lei nº 15.506/2026, que criou a Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos, é apresentada como oportunidade para ir além de incentivos destinados apenas a reduzir custos. Para Castello Branco, o ponto central é criar receita previsível para quem investir nas etapas menos rentáveis da cadeia. Entre os instrumentos sugeridos estão contrapartidas de beneficiamento no Brasil associadas à exportação de concentrados, metas graduais de processamento interno e apoio a unidades independentes de refino que atendam diversas mineradoras. Esse desenho, segundo o palestrante, permitiria agregar valor sem obrigar cada empresa a construir sua própria planta e sem romper acordos comerciais ou alianças geopolíticas.
Segundo o palestrante, a política automotiva criada quando o Brasil abriu o mercado desse setor mostra a lógica pretendida: permitir importações e exportações, mas vinculá-las a compromissos capazes de modernizar a indústria local. “Aplicada às terras raras, a regra poderia autorizar a venda externa de concentrados desde que uma parcela equivalente fosse separada ou transformada no país. O desafio é calibrar as exigências para atrair capital e preservar relações com Estados Unidos e Europa, ao mesmo tempo em que se forma uma base industrial brasileira”, explicou.
Como o Brasil pode se beneficiar
O primeiro benefício, para Castello Branco, seria reter uma parcela maior do valor gerado entre a mina e o produto final. “A produção de metais, ligas e ímãs reduz a exposição ao preço de commodities e cria relações industriais mais estáveis, porque a homologação de um ímã para motores ou equipamentos especializados é longa e torna a troca de fornecedor mais difícil. O laboratório-fábrica representa uma estratégia de redução de risco, pois desenvolve produtos e processos em pequena escala, forma competências e prepara a passagem para investimentos industriais maiores.”
O palestrante aponta como outro benefício a atração de fabricantes de motores e equipamentos, interessados em operar próximos ao suprimento de ímãs e ao desenvolvimento de materiais. “Essa aproximação pode estimular setores como mobilidade elétrica, automação, drones, refrigeração e bens de capital. Mas, a meta mencionada para 2035 — ampliar a produção de concentrados e alcançar fabricação nacional relevante de ímãs — depende, contudo, de continuidade política e coordenação entre mineração, refino, pesquisa e mercado consumidor.”
Por fim, Castello Branco sugere que o país pode transformar elementos hoje pouco valorizados, como lantânio e cério, em vantagem tecnológica. “A refrigeração magnetocalórica pode reduzir o consumo de energia ao substituir sistemas convencionais de compressão, enquanto catalisadores com terras raras podem apoiar combustíveis sustentáveis de aviação. Assim, o ganho nacional não se limita à exportação: envolve economia de energia, inovação, novos mercados, atração de indústrias e maior segurança de abastecimento.”
Construção da soberania
A mensagem de Marco Antônio é que soberania sobre minerais críticos se constrói com instituições e indústria, não apenas com reservas. “O Brasil precisa mobilizar capital nacional para a pesquisa mineral, tratar a separação e o refino como infraestrutura estratégica, regulamentar contrapartidas que gerem demanda doméstica e apoiar a passagem do conhecimento à escala produtiva. Se articular essas medidas com parceiros internacionais e com aplicações próprias, poderá converter sua base mineral em autonomia tecnológica, poder de negociação geopolítica e desenvolvimento industrial de longo prazo”, conclui.
O conteúdo completo da palestra pode ser visto no YouTube @TVSenge