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Minerais críticos

Oportunidade do Brasil transformar riqueza geológica em soberania tecnológica

Amostra de rocha clara com cristais alongados de espodumênio
Espodumênio em matriz pegmatítica, principal minério de lítio em rocha dura. (Imagem ilustrativa gerada por IA)

Os minerais críticos tornaram-se uma das bases materiais da economia do século XXI. São insumos indispensáveis a setores cuja interrupção de abastecimento pode comprometer a indústria, a segurança energética e alimentar, a defesa e a autonomia tecnológica. A criticidade não significa necessariamente raridade geológica: resulta da combinação entre importância econômica, oferta concentrada, dependência externa, riscos geopolíticos e gargalos tecnológicos.

Essa relevância crescerá. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), instituição ligada à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um automóvel elétrico típico utiliza cerca de seis vezes mais insumos minerais que um veículo convencional e a expansão das tecnologias limpas elevará fortemente a demanda. Ao mesmo tempo, extração e, sobretudo, refino permanecem concentrados em poucos países. Por isso, minerais críticos deixaram de ser apenas uma pauta de mineração: tornaram-se tema de política industrial, comércio exterior, segurança nacional e transição energética.

Potência geológica ainda incompleta

O Brasil reúne diversidade mineral excepcional. O país ocupa posições de destaque nas reservas mundiais de nióbio, terras raras, grafita e níquel e possui ocorrências relevantes de lítio, cobre, manganês, tântalo, urânio, titânio e outros bens estratégicos. Entre os polos conhecidos estão o nióbio de Araxá, o lítio dos pegmatitos do Vale do Jequitinhonha, as terras raras de Minas Gerais e Goiás, a grafita de Minas e da Bahia, além de níquel e cobre em diferentes províncias minerais.

Mas reserva não é sinônimo de riqueza realizada. Em alguns segmentos, como o nióbio e o lítio, já existe produção comercial relevante; em outros, predominam pesquisa geológica, avaliação de recursos, projetos-piloto ou licenciamento. O maior déficit brasileiro situa-se depois da mina: separação, purificação, refino, fabricação de materiais avançados e componentes. Exportar concentrados e importar baterias, ímãs, ligas e equipamentos significa transferir para o exterior a parcela mais valiosa da cadeia.

O novo marco: soberania com agregação de valor

A Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro de 2026, instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A mudança é importante porque substitui uma visão restrita à extração por uma política de cadeia completa: pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação, reciclagem — a chamada mineração urbana —, industrialização e inovação.

O marco cria instrumentos de coordenação e financiamento, incentivos à transformação mineral, rastreabilidade e certificação de baixo carbono. Além disso, ele prevê recursos permanentes para pesquisa, desenvolvimento e inovação, articulação com universidades e centros tecnológicos e um fundo garantidor para reduzir riscos dos projetos. O conselho previsto na lei, poderá classificar empreendimentos prioritários e examinar operações sensíveis, como mudanças de controle, cessões de direitos minerários, acesso estrangeiro a informações geológicas estratégicas e acordos internacionais capazes de afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.

Trata-se de proteção relevante à soberania, que dentro de um ponto de vista progressista, significa negociar parcerias a partir de prioridades nacionais, exigir contrapartidas tecnológicas e socioambientais, conhecer o subsolo, diversificar compradores e conservar no Brasil uma parcela maior do valor, do conhecimento e dos empregos. A eficácia da lei dependerá da regulamentação, da capacidade técnica do Estado, da previsibilidade regulatória, do licenciamento responsável e da seleção transparente dos projetos.

Tecnologia: do laboratório à escala industrial

O Brasil dispõe de competências científicas importantes, mas ainda desiguais ao longo da cadeia. O Centro de Tecnologia Mineral, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, universidades e institutos de pesquisa, com destaque para grupos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados, acumulam conhecimento em hidrometalurgia, pirometalurgia, separação de terras raras, materiais para baterias, reciclagem e aproveitamento de rejeitos.

O gargalo está na travessia entre a boa ciência e a operação contínua em escala comercial. Faltam plantas-piloto e de demonstração, financiamento paciente, encomendas tecnológicas, integração entre mineradoras e fabricantes e formação de equipes multidisciplinares. Algumas rotas são dominadas no país; outras exigem adaptação ao minério brasileiro, aumento de rendimento, redução do consumo de água e reagentes, controle de impurezas e recuperação de coprodutos. O desafio não é apenas inventar processos, mas torná-los competitivos, seguros e ambientalmente verificáveis.

Minas Gerais no centro da nova fronteira mineral

Minas Gerais reúne condições singulares para liderar esse movimento. O estado concentra reservas expressivas de lítio, nióbio, grafita e terras raras. Araxá possui uma cadeia consolidada de nióbio e novos projetos; o Vale do Jequitinhonha tornou-se polo de lítio; e a região de Poços de Caldas abriga projetos avançados de terras raras em argilas iônicas, alguns com plantas-piloto e investimentos industriais anunciados.

A vantagem do Estado não se limita ao subsolo. Há tradição minerometalúrgica, universidades e escolas de engenharia, fornecedores especializados, energia, rodovias e ferrovias conectadas aos portos do sudeste, além de experiência empresarial e institucional. Esse ecossistema reduz riscos, mas ainda requer melhorias logísticas, redes elétricas robustas, água gerida com eficiência, laboratórios compartilhados e áreas industriais preparadas para processamento químico e fabricação de materiais.

Os projetos anunciados em Poços de Caldas e Araxá mostram a escala da oportunidade, com altos investimentos em terras raras e em unidades de processamento. No entanto, o verdadeiro êxito será medido não apenas por toneladas extraídas, mas pela instalação de etapas de separação, refino, produção de ímãs, materiais ativos de baterias, ligas especiais e reciclagem. Para o Jequitinhonha, isso também significa converter a mineração em desenvolvimento regional duradouro, com qualificação profissional, fornecedores locais, infraestrutura pública e diversificação econômica.

Engenharia nacional: preparada, mas ainda não mobilizada

Engenheiros de minas, metalurgistas, químicos, geólogos, ambientais, eletricistas, mecânicos, civis, de materiais, produção e automação serão decisivos em toda a cadeia. Podem ampliar o conhecimento geológico, projetar minas de menor impacto, desenvolver rotas de processamento, automatizar plantas, reduzir emissões, recuperar água, reaproveitar rejeitos, criar sistemas de rastreabilidade e estruturar fábricas de materiais e componentes. Também há espaço para engenharia financeira, gestão de projetos, análise de riscos, propriedade intelectual e avaliação de ciclo de vida.

O benefício profissional pode ser amplo: novos empregos qualificados, empresas de engenharia e equipamentos, startups de base tecnológica, patentes, consultorias, exportação de serviços e participação em cadeias globais. Entretanto, a resposta à pergunta “estamos preparados?” é: parcialmente. O país tem escolas respeitadas, profissionais experientes e centros de excelência, mas precisa aumentar a formação prática em processamento avançado, química de separação, materiais, digitalização, sustentabilidade e gestão de grandes projetos.

A agenda deve combinar atualização curricular, bolsas e laboratórios, intercâmbio entre universidade e indústria, programas de residência tecnológica, plantas demonstrativas e contratação de conteúdo local competitivo — sem protecionismo ineficiente. Conselhos profissionais, associações, empresas e governos podem criar mapas de competências e programas nacionais de certificação e formação continuada. A participação de comunidades e especialistas ambientais desde o início também é condição de legitimidade e de redução de riscos.

A escolha estratégica

O Brasil está diante de uma janela que pode não permanecer aberta indefinidamente. Possuir reservas é uma vantagem; dominar tecnologia e construir indústria é uma decisão. A nova política oferece instrumentos para que o país deixe de ser apenas fornecedor de matéria-prima, mas sua execução terá de combinar soberania, segurança jurídica, ciência, capital, sustentabilidade e inserção internacional.

Minas Gerais pode ser um dos laboratórios dessa transformação. E a engenharia brasileira, se mobilizada com escala e continuidade, pode converter patrimônio geológico em conhecimento, produtividade e bem-estar. O desafio é grande, mas o risco maior seria repetir o passado: retirar riqueza do subsolo sem construir, acima dele, a capacidade tecnológica que definirá a economia do futuro.

Referências: Lei nº 15.506/2026; Decreto nº 13.118/2026; Agência Nacional de Mineração; Serviço Geológico do Brasil; Centro de Tecnologia Mineral; Agência Internacional de Energia; dados públicos e projetos divulgados pelo setor mineral. Texto produzido com o auxílio da IA.

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