Debate minerais críticos
Protagonismo do Brasil exige política de Estado e capacidade técnica e industrial
Terras raras devem ser tratadas como tema estratégico e política de Estado de longo prazo e a soberania sobre minerais críticos se constrói com instituições e indústria. A existência de reservas e conhecimento técnico, isoladamente, não é suficiente. Essas foram as principais conclusões do debate Minerais Críticos e Estratégico x Soberania, realizado pelo Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), como parte das celebrações dos seus 80 anos de fundação. O evento teve como palestrantes os engenheiros Clóvis de Souza e Marco Antônio Castello Branco e foi coordenado pelo engenheiro Elder Gomes dos Reis, diretor do Senge-MG.
Clóvis de Souza, engenheiro metalurgista com uma longa carreira dedicada ao processamento e à operação de plantas industriais e, durante uma parte dela, trabalhando com terras raras, ressaltou que a abundância geológica, por o Brasil possuir as segundas maiores reservas conhecidas do mundo, não garante competitividade. Ele detalhou as particularidades da complexa cadeia de valor dos lantanídeos, na qual elementos nobres como o térbio alcançam cotações elevadas, enquanto o lantânio e o cério possuem valor residual, impactando diretamente a rentabilidade dos depósitos brasileiros de monazita.
A conclusão central da exposição de Clóvis de Souza é que terras raras devem ser tratadas como tema estratégico e política de Estado de longo prazo. Segundo Souza, reservas e conhecimento técnico, isoladamente, não bastam. Para desenvolver uma cadeia nacional resiliente, é necessário combinar apoio governamental e industrial, planejamento contínuo, garantia de mercado, gestão dos riscos de preço e investimento persistente em toda a cadeia — da mineração à fabricação de produtos de maior valor agregado.
Soberania, refino e política industrial
Aprofundando o debate sobre a inserção estratégica do país, o engenheiro metalurgista Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (CODEMIG), reforçou que a verdadeira soberania sobre os minerais críticos se consolida por meio do domínio institucional e industrial, e não do simples controle do subsolo. Castello Branco enfatizou o papel multiplicador dos ímãs permanentes na indústria de alta tecnologia e defesa, frisando que o gargalo nacional reside nas etapas intermediárias da cadeia — como a separação química e a fabricação de ligas —, áreas intensivas em capital e sujeitas a maior risco financeiro que a extração primária.
Para superar esses obstáculos, Castello Branco defendeu a plena regulamentação da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos (Lei nº 15.506/2026) com foco no financiamento de longo prazo e em garantias estatais. O especialista sugeriu a adoção de contrapartidas industriais vinculadas à exportação de concentrados, exigindo que parcelas desses volumes sejam processadas no país, além do estímulo ao capital de risco para empresas juniores de pesquisa e o aproveitamento do potencial de elementos como o cério e o lantânio em novas tecnologias, a exemplo da refrigeração magnetocalórica.
Desafios políticos, ambientais e participação social
Na etapa de debates, os palestrantes convergiram sobre a necessidade de atração de capital internacional acompanhada da negociação de contrapartidas claras que resguardem a soberania brasileira. Questionados sobre as nuances políticas e os desafios socioambientais do setor, defenderam que a consolidação dessa cadeia produtiva seja tratada de forma contínua — independentemente das trocas de governo —, ressaltando a urgência de um controle ambiental rigoroso e preventivo, sobretudo diante do impacto territorial da mineração em argilas iônicas.
Além disso, os especialistas discutiram a relevância de amplificar a participação social nas decisões minerárias e fortalecer mecanismos para a recuperação de áreas degradadas. Marco Antônio destacou iniciativas colaborativas existentes no país, como a rede MagBras, uma aliança estratégica criada para desenvolver o ciclo completo de produção de imãs permanentes de terras raras no Brasil, cobrindo todas as etapas, da mina ao imã. Castello Branco sugeriu modelos inovadores de escuta pública com suporte técnico, enquanto Clóvis de Souza enfatizou que o cumprimento rigoroso da legislação vigente é o caminho para conciliar a expansão da atividade mineral com a sustentabilidade ambiental.
Fortalecimento técnico e compromisso sustentável
Ao encerrar o encontro, o presidente do Senge-MG, Murilo Valadares, enfatizou que o avanço da mineração no estado e no país requer o fortalecimento dos órgãos ambientais por meio de equipes tecnicamente qualificadas, valorizadas e capazes de propor soluções como o reaproveitamento de rejeitos. Valadares defendeu um debate que reconheça a importância da mineração, sem ignorar seus impactos, e mecanismos de participação mais amplos, com audiências públicas efetivas e conselhos equilibrados. Agradeceu aos palestrantes e sugeriu um novo encontro sobre meio ambiente, aberto ao diálogo entre posições diferentes.
O conteúdo completo deste debate pode ser visto no YouTube @TVSenge